As Estâncias Colegiadas e a Gestão Democrática

“...a Gestão Democrática do Ensino Público no Estado do Rio Grande do Sul, que representou avanços importantes na gestão das escolas públicas. Os preceitos da referida lei incluem a autonomia na gestão administrativa, financeira e pedagógica nas escolas, participação nos processos decisórios em órgãos colegiados, transparência, eficiência no uso dos recursos, valorização profissional, dentre outros. A participação da Comunidade Escolar está prevista na Lei Estadual nº. 10576/95 no seu artigo 4º que trata da administração dos Estabelecimentos de Ensino, que deverá ser exercida pelos seguintes órgãos:

I - Equipe Diretiva (ED) integrada pelo Diretor, pelo Vice-Diretor e pelo Coordenador Pedagógico;

II - Conselho Escolar. "

Texto: Organização do Ensino Fundamental: um olhar sobre a prática na educação a distância

Neste quinto eixo do Curso de Graduação em Pedagogia, tivemos fortes reflexões e discussões com respeito a gestão democrática e seus desdobramentos. A analisar as legislações vigentes da Educação ,tendo como eixo principal, a LDBEN, principalmente nos artigos 14 e 17, podemos refletir a Escola como um espaço comum ,onde os processos de tomadas de decisões, a administração e o funcionamento da Escola devem partir de um movimento de democracia e participação, onde o gestor trabalha em parceria, descentralizando o poder e priorizando pela trabalho em equipe de forma a ver a Escola como um bem de todos e para todos.

Nesta concepção surgiu o debate das estâncias colegiadas, órgão que estão dentro da Escola atuando em caráter participativo dentro de uma gestão democrática, tomando decisões em conjunto, buscando soluções e gerenciando também as necessidades da Escola, como o Conselho Escolar, o CPM e os Grêmios Estudantis, os chamados colegiados que atuam em parceria da administração das escolas públicas.

O Conselho Escolar é um organismo colegiado composto pela representação de estudantes, pais, professores e servidores, eleitos em pleito específico, tendo o(a) diretor(a) da escola como membro nato.

O Conselho Escolar mobiliza, opina, decide e acompanha a vida pedagógica, administrativa e financeira da escola, exercendo o controle social da educação e desempenhando as seguintes funções: normativa, consultiva, deliberativa, fiscalizadora, mobilizadora e de unidade executora.

Assim como o Conselho Escolar, o Circulo de Pais e Mestres(CPM) e os Grêmios Estudantis são órgão colegiados que atuam diretamente e juntamente com a gestão da Escola, permitindo que esta se torne cada vez mais um espaço democrático e de construção da cidadania, tendo como base a participação.

Na Escola Conveniada ao município de Porto Alegre em que trabalho, não existe ainda a atuação de um Conselho Escolar ou outro vínculo de participação da comunidade nas demandas escolares, pois a equipe gestora, denominada de conselho fiscal atua na administração da instituição, buscando a participação da comunidade escolar de forma indireta.

Durante minha caminhada docente nas instituições públicas de ensino sempre presenciei a participação destes colegiados com uma atuação muito positiva dentro da Escola,apesar de que,em alguns casos os representantes,apesar de participantes deste processo de gestão da Escola,acabavam por acatar as decisões da equipe diretiva sem muita participação real nas demandas da Escola ou então,representavam sua participação apenas na assinatura de cheques ou documentos.

A gestão democrática é o princípio da cidadania e transforma todas as ações pedagógicas no sentido de educar para a democracia.A Escola que busca embasar-se na legislação educacional vigente,nos documentos legais da Escola,buscando as políticas públicas e o apoio dos colegiados escolares é a Escola que faz a diferença na sociedade atual.

“A Constituição faz uma escolha por um regime normativo e político, plural e descentralizado, no qual se cruzam novos mecanismos de participação social com um modelo institucional cooperativo, que amplia o número de sujeitos políticos capazes de tomar decisões. Por isso mesmo, a cooperação exige entendimento mútuo entre os entes federativos e a participação supõe a abertura de novas arenas públicas de deliberação e mesmo de decisão (CURY, 2010, p.02)”

Referência:

CURY, Carlos Roberto Jamil. O Princípio da Gestão Democrática na Educação: Gestão Democrática da Educação Pública In: In: BRASIL, Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Gestão Democrática da Educação. Brasília, 2005.

                               Qualidade na Educação

"Pensar a qualidade social da educação implica assegurar um processo pedagógico pautado pela eficiência, eficácia e efetividade social, de modo a contribuir com a melhoria da aprendizagem dos educandos, em articulação à melhoria das condições de vida e de formação da população. A busca por melhoria da qualidade da educação exige medidas não só no campo do ingresso e da permanência, mas requer ações que possam reverter a situação de baixa qualidade da aprendizagem na educação básica, o que pressupõe, por um lado, identificar os condicionantes da política de gestão e, por outro, refletir sobre a construção de estratégias de mudança do quadro atual. O conceito de qualidade, nessa perspectiva, não pode ser reduzido a rendimento escolar, nem tomado como referência para o estabelecimento de mero ranking entre as instituições de ensino. Assim, uma educação com qualidade social é caracterizada por um conjunto de fatores intra e extra-escolares que se referem às condições de vida dos alunos e de suas famílias, ao seu contexto social, cultural e econômico e à própria escola – professores, diretores, projeto pedagógico, recursos, instalações, estrutura organizacional, ambiente escolar e relações intersubjetivas no cotidiano escolar." 
       DOURADO, Luiz Fernandes, in  Educ. Soc., Campinas, vol. 28, n. 100 - Especial, p. 921-946, out. 2007.

Ao se falar de qualidade na educação é necessário ter bem claras,quais são as concepções sobre a educação de quem está analisando tal fato.Pensar em qualidade na educação é pensar automaticamente,em qualidade de ensino-cuidar que os alunos aprendam.Mas se tratando de qualidade educacional,os elementos a analisar são muitos.Os fatores intra escolares como a infraestrutura da Escola,a gestão democrática,recursos e investimentos na Escola,a capacitação e a formação continuada dos professores são pontos ligados diretamente a qualidade de ensino.Mas ao se pensar nos fatores extraescolares como as políticas públicas de incentivo a Escola,os recursos financeiros,as legislações que regem a educação atual e o planejamento educacional sólido,que venha ao encontro das necessidades da educação em nosso país.

O aumento da evasão escolar,da disparidade idade/série e as altas taxas de retensão escolar são fatores que são diretamente ligados a qualidade de ensino.O objetivo magno do desenvolvimento integral do aluno,seu exercício para a cidadania e a preparação para o trabalho dependem novamente de diversos fatores para ser uma realidade,e principalmente,porque se tem pensado em qualidade,mas qualidade de ensino para todos,de forma igualitária.Assim como temos o aumento da obrigatoriedade escolar como um fator positivo,temos que levar em conta a falta de acesso das crianças de 0 a 3 anos na primeira etapa da educação básica,o que aponta emergente situação de melhoria na qualidade da educação infantil.

A educação básica e a educação superior    não podem ser encaradas como duas etapas distantes na formação  dos estudantes,mas em termos de qualidade devem ser uma alicerce para a real afetivação da outra.

Falar em qualidade na educação nos remete a uma série de fatores e indicadores que buscam declarar o que  realmente é necessário para o sucesso na educação brasileira.

Eu trabalho na coordenação pedagógica de uma Escola de Educação infantil conveniada a rede municipal de Porto Alegre. A busca pela qualidade na Escola,sejam nos fatores intra ou extra escolares são constantes.Mas ainda muitos fatores devem ser levados em conta para se construir maior qualidade,como o acesso e permanência na Escola,a formação continuada das educadoras,assim como a valorização profissional e ,principalmente,os recursos financeiros e investimentos por parte da mantenedora que permitem a qualidade de funcionamento e atendimento das crianças.Como trabalho diretamente no setor pedagógico,não tenho muito acesso ao funcionamento destes recursos na Escola,mas destaco que existe atraso nos repasses financeiros da mantenedora,assim como ameaças de parcelamento dos salários e investimentos da Escola.No ano passado,no mês de novembro tivemos  um problema estrutural em uma das salas de aula,infelizmente até a presente data,a Escola não obteve este recurso,prometido para dezembro de 2016,denominado FUNCRIANÇA. 

Ao ler o texto do professor Luiz Fernando Dourado com respeito as metas previstas no Plano Nacional de Educação,nasce o desejo de sua real concretização a respeito dos recursos e investimentos na educação de nosso país e que cada vez mais,possa se refletir em âmbito nacional nas melhorias e qualidade das escolas públicas brasileiras.

REFERÊNCIAS:

Vídeo Salto para o Futuro:Qualidade na Educação:Acesso e Permanência- Tv Escola(acesso em 08/07/2017)

Texto: Políticas e Gestão da Educação Básica no Brasil:Limites e Perspectivas(Luiz Fernando Dourado)

                                  Gestão Democrática

     "Democracia é oportunizar a todos o mesmo ponto de partida.Quanto ao ponto de      chegada,depende de cada um." Fernando Sabino

As interdisciplinas Organização do Ensino Fundamental e Organização e Gestão Escolar do quinto eixo do Curso de Graduação em Pedagogia PEAD/UFRGS,vieram propor pertinentes discussões e reflexões sobre a gestão da Escola,assim como seus desdobramentos e legislações que regem toda a organização da Escola quanto ao seus processos educativos.

Eu,particularmente,me senti muito beneficiada neste eixo,devido a tais conceitos virem ao encontro das minhas necessidades docentes atuais.Após muitos anos de sala de aula,no início deste ano de 2017,assumi a coordenação pedagógica de Escola de Educação Infantil em Porto Alegre,e com ela o sentimento de desafio da gestão,as dúvidas e o desejo de garantir a qualidade e o melhor funcionamento da instituição.Os temas gestão democrática,regimento escolar,projeto politico pedagógico,instituições colegiadas e as próprias legislações da educação me trouxeram ricos momentos de reflexão e ,sem dúvida,embasamento suficiente para planejar e executar minhas ações enquanto esta nova etapa da minha caminhada na Escola.Daí,para mim,o principal ponto das minhas ações enquanto gestora,trabalhar em uma proposta de democratização da Escola e exercer uma gestão democrática...como?

-Em primeiro lugar compreender a importância desta democratização da Escola e permitir a participação dos diversos segmentos da comunidade escolar que compõe a Escola.

-Trazer a comunidade para a Escola por meio do diálogo,eventos,reuniões,assembleias,projetos.

-Elaborar em conjunto com a comunidade escolar os principais documentos norteadores da Escola(PPP/Regimento Escolar)observando-o,compartilhando e elencando estratégias de execução.

-Buscar parcerias na comunidade

-Procurar compreender o funcionamento das estâncias colegiadas que apoiam as decisões da Escola e descentralizam o poder gestor,compartilhando as responsabilidades.
-Proporcionar a participação da comunidade escolar e estâncias colegiadas no que se refere a gestão administrativa,o uso dos recursos financeiros,a definição dos processos pedagógicos,transparência,abertura para as ideias coletivas e busca de soluções para as necessidades do coletivo,tendo a escola como um espaço público e democrático,acredito ser as características do gestor que administra dentro de uma perspectiva democrática.

Organização da Escola

INDICADORES DE GESTÃO DEMOCRÁTICA E GESTÃO PATRIMONIALISTA

Gestão democrática	Gestão patrimonialista
UTILIZAÇÃO DA ESCOLA COMO ESPAÇO PÚBLICO	UTILIZAÇÃO DA ESCOLA COMO ESPAÇO PRIVADO
EXISTÊNCIA DE INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL DO PODER NA GESTÃO DA ESCOLA	INEXISTÊNCIA DE INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL DO PODER NA GESTÃO DA ESCOLA
ACESSO DA COMUNIDADE ESCOLAR ÀS DECISÕES NA GESTÃO DA ESCOLA	CRITÉRIOS PESSOAIS E/OU PARTICULARISTAS NA GESTÃO DOS RECURSOS DA ESCOLA
TRANSPARÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS	AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
ACESSO À INFORMAÇÃO PELA COMUNIDADE ESCOLAR	­­­­­­BUROCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO
MEDIAÇÕES INSTITUCIONAIS ENTRE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESCOLA	AUSÊNCIA DE MEDIAÇÕES INSTITUCIONAIS ENTRE A ESCOLA E ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DO SISTEMA DE ENSINO
CRITÉRIOS IMPESSOAIS, OBJETIVOS E UNIVERSAIS NA GESTÃO DOS RECURSOS DA ESCOLA	UTILIZAÇÃO PESSOAL E/OU PRIVADA DE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ADMINISTIVA, FINANCEIRA E PEDAGÓGICA DA ESCOLA
EQUIVALÊNCIA ENTRE DECISÕES E REALIDADE SOCIAL DA ESCOLA	DISPARIDADE ENTRE AS DECISÕES E A REALIDADE SOCIAL DA ESCOLA
	UTILIZAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA PARA OBTER ACESSO PRIVILEGIADO ÀS DECISÕES

QUADRO BASEADO EM: BATISTA, Neusa Chaves (2002). Democracia e Patrimonialismo: dois princípios em confronto na gestão da escola pública municipal de Porto Alegre. POA/UFRGS/PPGS (Dissertação de Mestrado)

Gestão Patrimonialista:Baseada na ideia de patrimonio,de pertencimento.Ogestor é o dono da Escola e tem o direito de decisão.Infelizmente,nos dias atuais,principalmente nas Escolas da rede privada,a Escola deixa de ser um espaço de participação democrática de direito de acesso e qualidade e torna-se empresas que comercializam a educação.

                             O REGIMENTO ESCOLAR

"...É UM DOCUMENTO QUE,POR NATUREZA,RECLAMA ELABORAÇÃO COLETIVA,ENVOLVENDO TODA A COMUNIDADE ESCOLAR.EXATAMENTE POR SER A TRADUÇÃO FORMAL DO PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA,NÃO PODE PRESCINDIR DA PARTICIPAÇÃO DE NINGUÉM EM SUA FORMULAÇÃO.POR ESTA RAZÃO,NÃO É UM DOCUMENTO QUE SE ELABORE ÁS PRESSAS,MAS EXIGE QUE SE DISPONHA DE CERTO TEMPO,PARA PERMITIR QUE O PROCESSO PARTICIPATIVO-MOROSO,QUASE SEMPRE-POSSA ACONTECER."

             (Rio Grande do Sul.Resolução CEED/RS-1998 Nº236-Justificaiva:p.7).

O Regimento Escolar é documento de referência essencial para o funcionamento da Escola. Nele está materializado o PPP na forma de registros dos procedimentos,funções,atribuições e competências de cada um dos setores e segmentos escolares.O Regimento Escolar deve ser transparente no que diz respeito as suas funcionalidades,príncipios e concepções da instituição,buscando garantir os direitos dos educandos na forma da lei,sendo o carater da escola pública,laica e gratuita,por exemplo.

A partir do Regimento Escolar,compreendido como caminho que rege os atos de ensinar e de aprender,sendo o instrumento norteador de um trabalho de diálogo,pois na Escola,a produção deve ser resultado de esforço solidários e coletivos de pensar e de agir na e para a educação.

Assim como o PPP,o Regimento Escolar é um instrumento de autonomia da Escola e deve ser construído dentro de uma perspectiva de gestão democrática,de forma participativa e colaborativa,sendo este também,a identidade da instituição de ensino.

Projetar a partir de um Projeto Político Pedagogico e de um Regimento Escolar é afirmar que a educação está comprometida com o futuro.Projetar o futuro é formular novas declarações para uma educação com compromisso histórico em relação a formação das gerações.

Infelizmente,ao trabalharmos em uma Escola,nem sempre temos acesso aos seus documentos legais,mesmo sendo eles, essencias para o funcionamento da Escola,pois neles contém suas especificidades e regras internas,assim como a previsão de como se dá as atividades pedagógicas,intencionalidades e avaliação.Tanto a construção,como a execução de todo o plano escolar dependem de toda a comunidade escolar para serem realidade,assim a necessidade de fazer valer os documentos legais da Escola por meio da democracia e participação.

Texto:Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar:Espaços para a Construção de uma Escola Pública Democrática-Maria Beatriz Gomes e Mariângela Bairros

                           Projeto Político Pedagógico

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) deve se constituir na referência norteadora de todos os âmbitos da ação educativa da escola. Por isso, sua elaboração requer, para ser expressão viva de um projeto coletivo, a participação de todos aqueles que compõem a comunidade escolar. Todavia, articular e construir espaços participativos, produzir no coletivo um projeto que diga não apenas o que a escola é hoje, mas também aponte para o que pretende ser, exige método, organização e sistematização.

Fonte:http://escoladegestores.mec.gov.br/site/2-sala_projeto_vivencial/pdf/dimensoesconceituais.pdf acesso em 08/07/17

 

Na minha caminhada como educadora,sempre presenciei as falas e as orientações das coordenações com respeito ao Projeto Politico Pedagógico(PPP).Sempre soube que este era um importante documento que regia as ações pedagógicas da Escola,sempre com um sentido mais administrativo,exigido da Escola pelas mantenedoras,mas muito distante da realidade da Escola,do planejamento do professor e muito menos,construído pela comunidade escolar. 

O Projeto Político Pedagógico é o documento e instrumento de autonomia da Escola,ele reflete o desejo teórico orientador das práticas escolares e deve ser democrático,construído com a participação da comunidade escolar,refletindo as especificidades da Escola,seus objetivos e sua caminhada pedagógica e democrática.

Primeiro,este documento surgiu como uma exigência das mantenedoras escolares,mas no momento em que estamos vivendo,de busca por uma escola democrática,participativa e com concepções pedagógicas bem definidas e alinhadas as necessidades e particularidades de cada escola e comunidade escolar,o PPP é uma necessidade e um ato de autonomia,de direito da Escola.

A Constituição Federal de 1988 e a LDBEN prevem a construção de um documento norteador das práticas pedagógicas da Escola.A concepção de Escola como instituição relativamente autônoma e responsável pela construção e execução de um projeto educativo,inspirador e norteador dos demais níveis do planejamento escolar é recente em nossa história escolar.

Este importante documento que deve ser elaborado com a participação de todos os segmentos,para assim ter a identidade da escola,trazendo consigo a concepção do coletivo para que gere um sentimento de pertença e seja próprio da instituição de ensino.Deve prever estratégias de busca de melhorias das necessidades da Escola,sejam elas pedagógicas ou estruturais.Deve objetivar a identidade,o protagonismo do corpo docente,as relações interdisciplinares,a qualidade de ensino e as finalidades de toda a prática escolar.Deve conter as características da estrutura,da comunidade,das necessidades daquela escola específica.Todas as ações e intencionalidades do processo educativo e participativo da instituição devem estar presentes no PPP.

A busca pela qualidade no ensino,pelo acesso e pela permanência na Escola e os objetivos legitimados nas legislações educacionais vigentes,como o pleno desenvolvimento do educando,o preparo para o exercício da cidadania e preparação para o trabalho também são desafios que provocam as instituições de ensino na busca de parcerias e estratégias,como a vinculação as políticas públicas e o apoio das estâncias colegiadas da Escola(Conselhos Escolares/CPM),sempre já previstas no Projeto Político Pedagógico.

O documento que deve ser gestado por todos,a partir de um processo democrático,também deve ser executado e ser bem comum a todos,pois ele é a alma e identidade da escola e da comunidade que nela está inserida.

Referências:

Vídeo:Profª Ilma Passos Alencastro Veiga(Tv Paulo Freire)

Texto:Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar:Espaços para a Construção de uma Escola Pública Democrática-Maria Beatriz Gomes e Mariângela Bairros

                           Refletindo sobre a LDBEN

Na interdisciplina Organização  do Ensino Fundamental,no Curso de Graduação em Pedagogia PEAD/UFRGS,tivemos a oportunidade de iniciar as discussões e reflexões sobre as legislações que regem a Educação Básica atual.Iniciamos com a palestra do professor da Faculdade de Educação FACED/UFRGS as reformas na legislação brasileira atual,envolvendo as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.As colocações feitas por ele nos trazem uma visão histórica das legislações da educação e nos permitem refletir as suas especificidades de forma geral. 

 

Este vídeo sobre a aula inaugural da Faculdade de Educação FACED/UFRGS,foi muito esclarecedor e nos trouxe uma visão geral da trajetória histórica da educação em nosso país.A fala do professor Jamil Cury,muito direta e sem partidarismos,nos faz refletir sobre a luta,as necessidades e as dificuldades que a educação brasileira transpassou para buscar progresso,através da luta de muitos educadores.Não só pela construção e conquista das Leis de Diretrizes e Bases,mas a caminhada da legislação da educação que a originou.

A princípio,já estranhei o termo LDBEN,quando estamos acostumados a discutir sobre a LDB.(?).

Um ponto muito interessante da fala do professor Cury,foi quando ele colocava os pontos de maior discussão dentro das legislações educacionais,como a gratuidade,relação público privado,taxa de analfabetismo e ensino religioso.Assuntos que são desencadeadores de grandes reflexões e discussões há muito tempo,mas que não tiveram ainda,um consenso real dentro das Escolas.A Escola pública de qualidade e gratuita é uma luta constante e que deve emergentemente ser preservada para o bem de nossas crianças e jovens.

Uma questão importante levantada nesta ocasião é a questão da educação básica como direito fundamental do cidadão brasileiro,de forma íntegra,uma visão de educação básica "inteira" e não segmentada em educação infantil,anos iniciais e ensino médio.

Achei muito pertinente a colocação de que não se pode ter um aumento da obrigatoriedade escolar,sem um aumento nos recursos financeiros educacionais,o que infelizmente tem trazido prejuízos financeiros aos professores,que "pagam" pela falta de recursos.

A LDBEN é fruto de muitas lutas e construções históricas dentro da legislação brasileira.A cada mudança,emenda ou projeto de lei mudado,acrescentado ou retirado das leis educacionais ao longo destes anos,fez com que acontecesse retrocessos e desorganizações na organização e funcionamento da Escola,o que prejudica a qualidade do ensino para os estudantes.Ao mexer nela,se está ferindo árduas conquistas e abrindo brechas para perdas irreparáveis para a educação brasileira,uma vez que esta foi construída de acordo com as necessidades e busca pela qualidade da educação em nosso país.

"MEXER NA  LDBEN É ABRIR O CAMPO PARA NOVOS RETROCESSOS" (Carlos Alberto Jamil Cury)